O Desenrola Brasil, instituído pelo Governo Federal, tem previsão de início nesta segunda para quem ganha até 20 mil. Saiba quem poderá participar do programa de renegociação de dívidas
[matéria atualizada dia 17/07/2023 às 9h00]
Um novo programa do Governo Federal que tem previsão de início nesta segunda-feira, dia 17, (para quem ganha até R$20 mil) pode ser uma boa oportunidade para ajudar os consumidores que possuem uma dívida não paga a ficarem com o nome limpo e em dia.
A estimativa é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
O “Desenrola Brasil”, oficializado pelo Ministério da Fazenda, será dividido em duas faixas de renegociação de débitos e prevê a exclusão para dívidas de até R$100,00.
A medida de perdão valerá apenas para dívidas em bancos e instituições financeiras. As empresas que participarem do programa deverão limpar imediatamente o nome do consumidor que deve até R$100,00. Segundo o próprio Ministério, cerca de 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
Mas a promessa de perdão, por enquanto, se limita à categoria de bancos e instituições financeiras. O Governo não exigirá a exclusão de dívidas para setores de varejo ou companhias de água e luz.
Essas deverão ser renegociadas normalmente no programa, com juros mais baixos e pagamento em até cinco anos.
Antes do início do Programa, o Governo espera realizar um leilão para a adesão dos credores (ou seja, os bancos que emprestaram o dinheiro e que não receberam o valor) e todas instituições que oferecerem um bom desconto serão contempladas no projeto.
Como irão funcionar as faixas de negociação?
Até este momento, o Desenrola Brasil foi dividido em duas faixas.
Na “Faixa 1” do Programa, serão beneficiadas pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Dívidas de até R$5 mil poderão ser renegociadas.
Importante: valerão as dívidas feitas entre 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Além disso, o Programa não inclui:
- dívidas com garantia real (ex.: penhor, anticrese e hipoteca)
- dívidas de crédito rural (ex.: custeio, investimento, industrialização e comercialização)
- dívidas de financiamento imobiliário
- operações com funding ou risco de terceiros (ex.: captação de recursos para investimento)
Já as dívidas “conquistadas” através de empréstimos consignados serão atendidas no Programa (boa notícia para quem precisa acertar aquele empréstimo atrasado).
Toda a negociação deverá ser realizada no portal online do governo (gov.br) a partir da data prevista de início, já com as condições de pagamento impostas no Programa.
Para participar, basta realizar o cadastro no site gov.br ou comparecer presencialmente nas agências do INSS para concluir o acesso.
Caso a “renegociação” não seja paga, o devedor pode voltar a ter um nome sujo na praça.
Já a “Faixa 2” contempla pessoas com renda mensal de até R$20 mil. O mesmo prazo de dívidas vale para essa faixa, sendo que o devedor terá prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.
Quais dívidas não entram no pacote?
- dívidas de crédito rural
- débitos com garantia da União ou de entidade pública
- dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Nesta faixa, não haverá nenhuma garantia do Governo (como é o caso de perdão de dívidas de até R$100). Em troca dos descontos na dívida, os bancos e instituições financeiras poderão receber um incentivo para aumentar a oferta de crédito.
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O Governo apresentou o seguinte cronograma para o Desenrola Brasil:
Julho – cadastro dos credores (bancos e instituições financeiras) no programa e início de renegociação para quem ganha até R$ 20 mil
Agosto – leilão de créditos para definir instituições financeiras contempladas
Setembro – início da renegociação para o público (valendo para pessoas que ganham menos de dois salários por mês)
Na última sexta-feira (14), o governo federal declarou que já a partir de segunda-feira, dia 17 de julho, os maiores bancos do país terão que “limpar o nome” de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100.
Ou seja, essa medida excluirá o ‘cadastro negativo’ dos devedores, mas o débito vai continuar existindo. A ideia sustentada pelo Programa é que os bancos se comprometerão a não usar essa dívida para inserir estes correntistas na lista de negativados.
Além disso, quem ganha até R$ 20 mil por mês vai poder renegociar dívidas com instituições financeiras.
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Fontes: Gov.br/ Agência Brasil/ G1
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