Nós viemos te contar tudo e alertar para os seus direitos no Código de Defesa do Consumidor. Saiba mais sobre o direito de arrependimento

Quem nunca comprou um produto e acabou se arrependendo logo em seguida? E aí surgem algumas dúvidas: dá pra devolver o produto? Preciso pagar pelo frete? Em quanto tempo eu posso cancelar? E qual o valor será devolvido?

Nessas horas, é preciso estar atento aos seus direitos. Mesmo que cada loja tenha sua política de trocas e devoluções, é preciso que todas ajam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Para você ficar por dentro dos seus direitos e evitar cair em ciladas, nós viemos te contar sobre o Direito de Arrependimento e em quais situações ele se aplica. Veja só:

Direito de arrependimento não é válido para lojas físicas

Nem sempre é possível trocar um produto comprado em loja física. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não garante a obrigatoriedade de troca para situações em que a cor, o modelo ou qualidade do produto não agradou. 

Pode acontecer da própria loja ter uma política de troca e devolução própria. Por isso, fique atento! Se a loja prometeu a troca, ela tem que cumprir. Nessas situações, exija comprovantes com a informação, como cupom fiscal ou etiqueta de troca.

E as compras realizadas pela internet, como ficam? Para compras realizadas pela internet,  por telefone ou catálogos, o direito de arrependimento é garantido! Isso porque durante a compra o consumidor não tem como avaliar a qualidade do produto ou do serviço adquirido. 

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Cuidado com os prazos!

Para exercer seu direito de arrependimento, é preciso ficar atento aos prazos! Caso o produto não tenha atendido às suas expectativas, você pode solicitar a troca/devolução em até 7 dias, a partir da data de recebimento do produto. Isso mesmo! O direito de arrependimento passa a valer quando você está com o produto em mãos. 

Agora, se o produto apresentou defeito, aí é outra história e vale quando não se aplica o direito de arrependimento. Fique atento a isso! A obrigatoriedade de troca é garantida por lei, até mesmo nos estabelecimentos físicos. Mas, atenção!  Alguns prazos precisam ser respeitados: para troca de produtos duráveis como eletrônicos, roupas, móveis, o prazo para solicitar troca é de 90 dias. Para produtos não duráveis, como alimentos, o prazo é de 30 dias. 

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Os valores pagos devem ser devolvidos?

Se você comprou o produto, se arrependeu e solicitou a devolução, saiba que o ressarcimento do valor precisa acontecer de forma integral. Incluindo o valor do frete e taxas de instalação. 

Vale lembrar que a loja também precisa se responsabilizar pelos custos de retorno do produto. Em muitos casos, existe uma política de logística reversa, no qual, ela disponibiliza a transportadora, e você envia o produto sem qualquer tipo de custo.  

Então já sabe né, é importante esclarecer todas as dúvidas sobre o envio para não sair no prejuízo. E claro, agora que você já sabe como funciona o direito de arrependimento, fica muito fácil exigir seus direitos quando necessário.