Ainda não sabe quais são os prazos de garantia para produtos com defeito? O Blog RA preparou um guia para ajudar na defesa dos seus direitos. Saiba mais 🤝

A compra de um produto sempre gera muita expectativa, mas também pode render algumas frustrações, principalmente, quando o produto apresenta defeitos ou falhas inesperadas. É aí que entra a importância de entender sobre os prazos de garantia para proteger seus direitos. 

As garantias representam o compromisso do fabricante ou prestador de serviço em assegurar a assistência sob defeitos do produto, durante um determinado período, garantindo apoio ao consumidor em problemas relacionados à qualidade ou durabilidade do produto.

Ou seja, não dá para esquecer: existe o direito do consumidor ter o reparo ou troca do produto com defeito desde que atenda os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Bora falar sobre esse assunto?  

Garantia legal: os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor

Ao se deparar com algum defeito no produto, o consumidor deve contar com a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, que assegura assistência sobre defeitos e avarias decorrentes da fabricação e impedem o uso do produto. 

A garantia legal é obrigatória e vale até mesmo para produtos comprados em campanhas promocionais, mostruário ou queima de estoque. No entanto, é importante esclarecer que os prazos da garantia legal variam conforme a natureza do produto. Veja só:

• Para bens duráveis como eletrodomésticos, eletrônicos, móveis, automóveis, o prazo de garantia legal é de 90 dias. 
• Já para os bens não duráveis, como produtos perecíveis, de higiene pessoal ou cosméticos, o prazo de garantia legal é de 30 dias. 

O Código de Defesa do Consumidor também determina que o fornecedor repare o produto defeituoso em até 30 dias. Caso o problema não seja resolvido dentro do prazo estabelecido, é possível solicitar a troca do produto com defeito por outro produto em perfeitas condições de uso, a devolução do valor pago pelo item ou o abatimento proporcional do preço pago pelo produto. 

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Garantia contratual x garantia estendida

É comum que os fabricantes ou lojistas ofereçam as garantias contratuais como um benefício. Esse tipo de garantia complementa os prazos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor, estendendo a garantia com prazos maiores. Dessa forma, os prazos de garantia estendem por 9 meses, assegurando o consumidor de defeitos além dos 90 dias legais. 

Enquanto a garantia estendida é como um seguro não obrigatório e pode ser adquirido mediante um pagamento durante a compra do produto; é uma proteção extra para defeitos que ocorrem após o término das garantias legal e contratual. 

Além de assegurar proteção por um maior período, a garantia estendida costuma cobrir danos acidentais e incluir acesso a assistências técnicas especializadas. No entanto, essa garantia atende às políticas internas da loja que devem ser especificadas no contrato da compra.

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Defeito aparente ou vício oculto?

O Código de Defesa do Consumidor assegura garantia legal dentro dos prazos citados anteriormente para produtos com defeitos de fabricação aparentes, aqueles que não passam despercebidos e são identificados imediatamente. No caso de defeitos aparentes, os prazos devem ser considerados a partir da compra ou o momento em que o consumidor recebe a mercadoria. 

Já o vício oculto só é percebido conforme a utilização do produto e fica evidente após um tempo de uso. Para esses casos, os prazos valem a partir da identificação do vício. 

Troca ou devolução de produtos sem defeitos
O Reclame AQUI já falou, mas não custa lembrar: conheça todos os direitos na troca ou devolução de produto, incluindo o direito de arrependimento em compras online. Vem saber mais sobre esse assunto!

Vai comprar um produto? Evite problemas!

Os cuidados durante a compra ajudam a proteger seus direitos. Alguns, são as dicas que o Reclame AQUI sempre dá: a pesquisa da reputação para comprar de empresas confiáveis. Contudo, quando falamos sobre garantias, outros cuidados são necessários:

Verifique qual a garantia do produto: É sempre importante entender qual o tipo de garantia que a loja oferece, qual o período de cobertura e quais são as coberturas em caso de garantia estendida.  

Guarde todos os comprovantes e termos de garantia: Esses documentos são solicitados quando você precisa acionar a cobertura da garantia ou solicitar reparos no produto. Não jogue nenhum comprovante no lixo. 

Cuidado com o mau uso: O mau uso do produto pode causar danos e invalidar a garantia fornecida. Fique atento aos manuais e instruções do produto!

Agora, você já conhece os tipos de garantia. Identificou desgastes ou danos no funcionamento? Faça valer seus direitos e entre em contato com a loja ou fabricante responsável dentro dos prazos previstos na garantia legal. 

Esse conteúdo faz parte da trilha de Direitos do Consumidor. Curtiu? Compartilhe e ajude outras pessoas a conhecerem esses direitos.
Juntos, podemos construir relações de consumo mais justas e transparentes. 💚