Medida Provisória está sendo editada para regulamentar a atividade de apostas esportivas online no Brasil
O Governo Federal vai começar a taxar as empresas de apostas esportivas e, também, quem aposta. Então, se você é um desses habitués, prepare o seu bolso não só para investir e se divertir, mas para pagar também. O Ministério da Fazenda prepara uma Medida Provisória, a data para entrar em vigor ainda não foi definida.
O foco é a regulamentação da atividade de apostas online no Brasil, já que desde 2018 são permitidas apostas online, mas na época não houve regulamentação, o que impede a tributação.
Os jogos de azar, cassinos e outras modalidades que não sejam esportivas não deverão entrar no escopo da regulamentação.
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Quem paga e quanto ao fazer apostas esportivas?
Apostadores e empresas vão pagar. Os apostadores devem pagar 30% de imposto em cima dos prêmios recebidos. O recolhimento desse imposto será feito direto na fonte, isso significa que o apostador ganhador receberá o prêmio com o imposto já descontado, não receberá o valor bruto.
Mas atenção, haverá isenção de taxas para as premiações que estejam dentro da faixa de isenção de Imposto de Renda, que hoje é de R$ 1.903,98.
Já as empresas, deverão pagar, além de R$ 30 milhões para poder funcionar no Brasil, ou seja, se credenciar junto ao Governo Federal e ter essa outorga válida por 5 anos, outros 15% em cima do lucro, ou seja, toda a receita arrecadada com jogos.
Entre outros tributos já adiantados pelo Ministério da Fazenda, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e ainda deverão ter sede no Brasil, ter capital mínimo de R$ 100 mil, ter certificações como dos meios de pagamentos e de sistemas para evitar manipulação de resultados.
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Propagandas de sites de apostas esportivas online serão regulamentadas também
Após a Medida Provisória ser editada e passar a vigorar, será a vez das propagandas feitas pelo sites de apostas esportivas online.
Elas também serão regulamentadas através de uma portaria do Governo Federal, e as regras ainda estão sendo discutidas, como horário, temáticas e mensagens que poderão ser passadas pelas empresas.
Os apps e sites de apostas esportivas ganharam força no Brasil no último ano e ainda teve impulso proporcionado pela Copa do Mundo. Além de atrair milhares de consumidores todos os dias, as empresas que atuam no segmento têm presença forte nos campeonatos, principalmente de futebol, e são patrocinadoras de clubes e transmissões de jogos.
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Fonte: Estadão / G1 / CNN Brasil
