Agora, novas regras são estabelecidas para o funcionamento para apostas e jogos online de cota fixa, conhecidos como Bets. A portaria do Ministério da Fazenda, publicada no último dia 31 de julho, define critérios para oferecer jogos online no mercado. Dessa forma, a partir de janeiro de 2025, todas as plataformas que oferecem a modalidade precisam ser regularizadas e sediadas no Brasil, hospedadas em sites com domínio .bet.br.
📅 Ao longo desse mês, uma série de portarias serão publicadas pelo Ministério da Fazenda, com critérios para regulamentar o funcionamento do mercado de apostas e jogos online no Brasil. No entanto, é importante esclarecer que a modalidade em estabelecimentos físicos continua proibida. Acompanhe:
O que muda com as novas regras?
Para atuar no Brasil, as plataformas precisam de autorização do Ministério da Fazenda, e certificação para fornecer jogos de cota fixa. Além disso, para trazer ainda mais transparência para o segmento outros critérios foram determinados, entre eles:
- Os resultados devem ser determinados aleatoriamente, utilizando geradores randômicos (de números, símbolos, figuras ou objetos).
- Antes de apostar, as plataformas devem apresentar todas as combinações possíveis com a ordem dos símbolos.
- Se houver fatores multiplicadores, eles devem ficar claros ao apostador, para que ele saiba o valor ganho em caso de vitória.
- Em jogos de cota fixa, o valor da premiação deve ficar claro, antes do apostador jogar.
- As plataformas devem pagar pelo menos 85% em prêmios dos valores arrecadados com as apostas.
🔎Consumidor, fica esperto! A portaria também determina que as plataformas não podem realizar promessas de ganhos futuros. Além disso, os jogadores não podem ser forçados a escolher um determinado jogo, assim como não devem ficar com saldos negativos na plataforma.
Propaganda enganosa lidera reclamações sobre o Jogo do Tigrinho
O Fortune Tiger – conhecido como Jogo do Tigrinho – não ficou de fora. A modalidade considerada como jogo online, também teve o funcionamento regulamentado. Desde que as plataformas sigam as normas estabelecidas. Até então esse tipo de jogo, considerado como um cassino online, não era regulamentado, justamente por ser oferecido em plataformas hospedadas fora do Brasil, trazendo riscos, incertezas e prejuízos aos consumidores, nós já falamos sobre esse assunto AQUI!
No Reclame AQUI, o crescimento das reclamações sobre o Jogo do Tigrinho trouxe um alerta aos consumidores. Em um levantamento feito pelo site, foi identificado que o volume de reclamações relacionadas ao jogo cresceu entre 2023 até o primeiro semestre de 2024. Veja a seguir:
Durante todo o ano de 2023, foram identificadas 208 reclamações. Comparando o primeiro semestre de 2023 com o mesmo período de 2024, houve um crescimento considerável, saltando de 43 reclamações para 280 reclamações.
Entre os principais setores impactados pelo problema, temos as Bets (plataformas de apostas online), os Meios de Pagamento e Bancos. Isso porque, ao enfrentarem problemas com as transações financeiras e reembolsos, os consumidores buscam suporte direto com as empresas responsáveis pelas transações financeiras da plataforma.
Entre as queixas dos consumidores, os problemas mais reclamados são: Propaganda enganosa, quando as promessas de ganho não são cumpridas. Seguido de problemas com Estorno do Valor Pago, relacionados à busca por recuperar o dinheiro perdido. Para completar o ranking de problemas, os consumidores também relatam instabilidade nas plataformas.
🚩 As redes sociais são alvo de reclamações. O excesso de anúncios e perfis dedicados ao Jogo do Tigrinho nas redes sociais contribui para a disseminação de informações enganosas e práticas abusivas, amplificando o problema e a insatisfação dos consumidores. Saiba como se proteger da propaganda enganosa nas redes sociais.
A propaganda enganosa entrou na mira da regulamentação
O Jogo do Tigrinho se popularizou pela alta quantidade de anúncios promovidos por influenciadores nas redes sociais. No entanto, o Governo Federal também definiu critérios para a publicidade online.
Agora, são vedadas as propagandas que apresentem a aposta como um meio para melhores condições financeiras ou sociais ou incentivem práticas excessivas. Além disso, todos os influenciadores e celebridades que fazem esse tipo de divulgação precisam classificar o conteúdo como publicidade.
De acordo com as novas regras, outras práticas também serão proibidas prevenindo dependências ou vícios em apostas. Dessa forma, as plataformas precisam monitorar e classificar os apostadores.
Fontes: g1 / Agência Brasil / Rádio Itatiaia
