Comprou na Black Friday 2025? Especialista Fernando Bousso explica qual o passo jurídico para tentar recuperar seu dinheiro. Confira 👉

A Black Friday 2025 acabou, mas para milhares de brasileiros, a dor de cabeça está apenas começando. Nem todos os consumidores conseguiram se livrar dos golpes, tenham sido eles aplicados em redes sociais ou não. Mas de quem é a responsabilidade: da empresa que exibiu o anúncio, da marca que foi usada para o golpe ou o prejuízo fica todo para o consumidor?Todos os anos acontecem problemas nas compras, mas em 2025, especialmente, os criminosos usaram Inteligência Artificial (IA) para criar deepfakes de celebridades, clonar vozes e montar sites falsos idênticos aos das grandes marcas e promover anúncios enganosos. A tecnologia levou os golpes a outro patamar.

Para se ter uma ideia da dimensão do cenário vulnerável, durante a cobertura oficial do Reclame AQUI na Black Friday, 42% dos consumidores afirmaram que identificaram conteúdos promocionais gerados por Inteligência Artificial. E o Detector de Site Confiável do Reclame AQUI emitiu alertas para 50 mil URLs suspeitas que foram consultadas ao longo do mês de novembro.

Para orientar o consumidor, o Reclame AQUI conversou com Fernando Bousso, Sócio de Direito Digital e Proteção de Dados no escritório Baptista Luz Advogados, que ajuda a entender a responsabilidade das plataformas e quais são os primeiros passos jurídicos para quem caiu em golpes com IA na Black Friday.

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Quem é o culpado quando um golpe que usou IA é aplicado?

Os golpistas passaram a usar a Inteligência Artificial para aperfeiçoar e trazer mais “credibilidade” aos anúncios falsos, produzir vídeos e áudios manipulados e até criar páginas que imitam lojas reais com precisão. Mas, quando o golpe usa a tecnologia de IA, a plataforma de IA ou de anúncios falsos também é responsável?

Segundo Fernando Bousso, a lei foca na intenção de quem comete o crime, e não na tecnologia usada para isso:

“Sob o ponto de vista jurídico, entretanto, a responsabilidade principal recai sobre o agente que utiliza o output da IA com intenção fraudulenta, e não sobre a plataforma que forneceu o recurso. O dever das plataformas é garantir o correto funcionamento de seus sistemas e implementar medidas de segurança razoáveis para evitar abusos — mas não há, até o momento, um marco legal que as torne diretamente responsáveis por cada uso indevido.”

O dinheiro foi para um site falso que imitava uma marca real, e agora?

Se você caiu em um site falso que copiava o layout, nome e até o CNPJ de uma marca conhecida, é importante saber que a empresa verdadeira não tem responsabilidade direta sobre o golpe. O criminoso opera fora do controle dela, ele é responsável pelo golpe. 

“A empresa titular da marca não responde diretamente pelos golpes praticados por terceiros que criam sites falsos imitando seu e-commerce, pois tais ações estão fora de seu controle direto.”

No entanto, a omissão da marca pode custar caro, principalmente, na reputação dela.  Quando a empresa demora para alertar o consumidor, investigar páginas falsas ou remover perfis fraudulentos, o risco de enganar mais pessoas aumenta.

Em casos como esse, o especialista reforça que a adoção de medidas preventivas é essencial:

“Para proteger sua reputação e evitar confusões por parte dos consumidores, é recomendável que as marcas comuniquem de forma clara quais são seus canais oficiais de venda e como identificar possíveis fraudes. Essa postura proativa inclui realizar campanhas educativas de conscientização, alertar sobre golpes recorrentes e atuar em parceria com órgãos de controle e provedores de internet para remover rapidamente páginas fraudulentas.”

Golpe dentro de marketplace ou rede social: quem responde pelo prejuízo?

A Black Friday 2025 consolidou o domínio de plataformas de grandes varejistas e marketplaces e redes sociais como os principais ambientes de compras do brasileiro. E, com isso, os criminosos passaram a explorar exatamente esses espaços usando perfis falsos e anúncios enganosos

Nesses casos, o responsável primário é sempre o vendedor golpista, porque é ele quem pratica a fraude e se beneficia do dinheiro do consumidor.

Mas isso não isenta as plataformas, e mesmo que elas não sejam responsáveis diretamente pelo crime cometido, têm o dever de manter o ambiente seguro.  Fernando reforça que a postura preventiva das plataformas, importa:

“A adoção de medidas preventivas por parte da marca é fundamental para minimizar riscos e é considerada uma boa prática amplamente recomendada. Essas medidas contribuem para proteger os consumidores, proteger a reputação da marca e consolidar sua relevância no mercado, especialmente em ambientes digitais nos quais os golpes são cada vez mais sofisticados.”

Caiu em um golpe na Black Friday 2025? Saiba o que fazer

O tempo entre a transação e a denúncia do golpe é o fator mais decisivo para reaver o dinheiro. Quanto mais rápido o consumidor age, maiores são as chances de bloqueio do valor.  

A seguir, o checklist prático do Reclame AQUI de acordo com as recomendações do especialista Fernando Bousso:

1. Colete e salve todas as evidências

Guarde tudo o que puder: prints, e-mails, conversas, comprovantes de pagamento, links e áudios.

Essas provas são fundamentais para registrar a ocorrência e demonstrar o comportamento fraudulento.

📌 Dica extra: evite excluir mensagens ou tentar “conversar” com o golpista, isso pode comprometer as provas digitais.

2. Comunique seu banco imediatamente

Entre em contato com a instituição financeira assim que perceber o golpe. Informe o ocorrido e solicite o bloqueio da transação ou pedido de chargeback, no caso de cartão de crédito. Em paralelo, busque orientação jurídica especializada para iniciar ações civis (como pedidos de bloqueio de valores e ressarcimento).

Muitos consumidores acreditam que o dinheiro perdido em golpes com IA é irrecuperável, mas não é bem assim:

“Reaver valores ou bens perdidos em golpes digitais que utilizam IA é viável, mas depende diretamente de fatores como a velocidade com que o golpe é denunciado, a colaboração das instituições financeiras e a eficiência das investigações policiais. Muitas instituições financeiras oferecem canais específicos para contestação, bloqueio e estorno de transações suspeitas, aumentando as chances de recuperação total ou parcial dos valores.”, complementa Fernando.

3. Registre um Boletim de Ocorrência

O B.O. é essencial, mesmo que o valor seja pequeno. Você pode fazê-lo online pelo site da Polícia Civil ou presencialmente em uma delegacia (de preferência a de crimes cibernéticos).

Esse documento formaliza o golpe, facilita investigações e pode ser usado como prova em disputas bancárias ou judiciais.

“Acionar a Justiça é indicado quando o consumidor deseja buscar ressarcimento financeiro ou reparação por danos morais decorrentes da fraude. Esse processo pode ocorrer em juizados especiais ou tribunais de pequenas causas, dependendo do valor envolvido, sempre com apoio jurídico adequado. Essas medidas contribuem para responsabilizar os envolvidos e proteger os direitos do consumidor.”

4. Registre sua reclamação no Reclame AQUI

Registrar sua experiência no Reclame AQUI ajuda a mapear novos golpes. Quando você reclama, a sua opinião também chega até outros consumidores e serve como um termômetro da confiança, ajudando para que eles tomem decisões de compras muito mais seguras.

Então, consumidor, se você encontrou um problema sem solução ou caiu em um golpe nesta Black Friday, o Reclame AQUI quer te ouvir. Compartilhe sua experiência e avalie o atendimento. Ao fazer isso, você ajuda a melhorar a relação entre marcas e clientes e protege outros consumidores.

👉 Registre sua reclamação agora no Reclame AQUI