Para frear de vez os golpes, o Banco Central aprimora a segurança e exige que os dados das chaves Pix estejam em conformidade com os dados da Receita Federal. Saiba mais 👉
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, está passando por mudanças. Para aumentar a segurança do sistema e evitar fraudes, o Banco Central (BC) determinou que as chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal sejam excluídas do sistema.
De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de chaves Pix com CPF irregular e 1,7 milhão de chaves Pix com CNPJ irregular na base de dados da Receita Federal poderão ser excluídas. Acompanhe:
Quais são as irregularidades?
Com as novas regras do Banco Central, a principal alteração é a exigência de que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
Isso significa que o cancelamento ocorre apenas por motivos cadastrais, como erro na grafia do nome, uso de documentos de pessoas falecidas ou situação fiscal desatualizada.
De acordo com dados da instituição, cerca de 4,5 milhões de CPFs apresentam grafia inconsistente e 3,5 milhões de chaves estão associadas a CPFs de pessoas falecidas. Outras irregularidades encontradas incluem CPFs suspensos, cancelados ou nulos.
O cancelamento das chaves Pix não está relacionado ao pagamento de impostos
Nos últimos dias, circularam rumores nas redes sociais de que a medida afetaria quem tem dívidas com a Receita Federal. Consumidor, não dá pra acreditar em tudo que se vê por aí!
A medida visa fortalecer a segurança e combater fraudes, dificultando o uso de documentos falsos ou irregulares para aplicar golpes. Isso porque muitos criminosos utilizam CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas inativas para criar chaves Pix e dificultar o rastreamento dessas ações.
Como verificar e regularizar o CPF ou CNPJ?
Para garantir que suas chaves Pix não sejam canceladas devido a irregularidades, é preciso verificar a situação cadastral do seu CPF ou CNPJ junto à Receita Federal.
Consulta de CNPJ:
- Acesse o site oficial da Receita Federal.
- Procure por “Comprovante de Situação Cadastral do CPF”.
- Informe o número do CPF e a data de nascimento.
- Se não houver pendências, a situação cadastral será “regular”.
Para facilitar o acesso à consulta de CPF, é só acessar o link: 👉https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
Consulta de CNPJ:
- Da mesma forma, acesse o site da Receita Federal.
- Localize a seção de consulta da situação cadastral do CNPJ.
- Informe o número do CNPJ e outros dados que possam ser solicitados.
- Consulte a situação cadastral para obter informações sobre a regularidade do CNPJ.
E vem mais mudança no Pix!
Além do cancelamento de chaves irregulares, o Banco Central também implementou novas regras para aumentar a segurança e evitar fraudes no sistema. As principais mudanças são:
Chaves aleatórias:
As chaves aleatórias, que são compostas por sequências de números e letras geradas automaticamente, não podem mais ser editadas. Caso precise alterar alguma informação vinculada à chave, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
Chaves de e-mail:
Antes da atualização, era possível transferir a titularidade de uma chave Pix cadastrada com um e-mail para outra pessoa. Agora, essa funcionalidade foi removida. Fica atento! Isso significa que um e-mail registrado como chave Pix permanecerá sempre vinculado ao mesmo titular.
Devolução de valores:
Anteriormente, transações Pix iniciadas em dispositivos não cadastrados estavam limitadas a valores de até R$ 200,00. Com a nova regra, essa limitação foi retirada apenas para devoluções de valores. Agora, os recebedores podem devolver qualquer quantia, mesmo que a transação tenha sido iniciada de um dispositivo não previamente cadastrado.
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