Os consumidores têm enfrentado sérios problemas com os Planos de Saúde como reajustes abusivos, interrupção de coberturas e cancelamento de contratos. Confira 👉
Não é de hoje que os consumidores brasileiros vêm enfrentando uma série de problemas com o uso de Planos de Saúde. E parece que essa situação está longe de ter um fim. Nos últimos meses, as dificuldades continuam se agravando com o cancelamento unilateral de contratos.
E esses problemas não acabam por aqui, os consumidores que mantêm seus planos de saúde ativos também lidam com outras dificuldades como os aumentos abusivos nas mensalidades e negativas de atendimento, principalmente, dos procedimentos considerados de alto custo. A situação é ainda mais preocupante para pacientes em tratamento contínuo e com doenças crônicas.
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Volume de reclamações cresce no Reclame AQUI
Em um levantamento realizado pelo Reclame AQUI, nos últimos anos o volume de reclamações para Planos de Saúde teve um aumento. Em 2022, foram totalizadas 156.085 reclamações para o setor. Já em 2023, esse volume quase que dobrou, chegando a 226.474 reclamações.
A tendência de piora se mantém em 2024, com 109.697 reclamações registradas apenas nos primeiros cinco meses do ano, ultrapassando o total do mesmo período de 2022 e 2023.
Se compararmos ao mesmo período (janeiro a maio) de 2022, o setor contava com 62.882 queixas registradas. Em 2023, o crescimento continuou, com 86.921 registros no Reclame AQUI.
Nos últimos 3 anos, o ranking de principais problemas no Reclame AQUI para o setor, revela um top 3 de queixas que se mantém ao longo de 2022, 2023 e 2024. Confira:
- Dificuldade para agendamento de exames/consultas: como a falta de profissionais credenciados e a alta demanda por atendimento;
- Mau Atendimento: os problemas vão desde às divergências de informações até experiências ruins de atendimento que impactam na experiência do cliente;
- E para completar o top 3, temos a demora para autorização de consultas, exames e cirurgias: as reclamações tratam especificamente da autorização prévia do plano, a falta de clareza nos critérios de autorização e a demora na análise dos pedidos.
Cancelamentos unilaterais agravam os problemas
Em maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 20 operadoras de Planos de Saúde pelo cancelamento unilateral de planos coletivos, após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receber um número de reclamações expressivo contra essa prática.
O que são os cancelamentos unilaterais?
Esse é um cancelamento sem justificativas, por decisão da operadora. Embora a ANS permita o cancelamento unilateral em situações específicas, as operadoras têm usado essa prática, para suspender planos coletivos empresariais e por adesão. Esses são os principais modelos atingidos pela onda de cancelamento unilateral.
Esses planos coletivos são aqueles contratados por empresas, sindicatos ou associações; normalmente, com um custo menor quando comparados aos planos individuais.
Para justificar esses cancelamentos, as operadoras de Planos de Saúde alegam que têm sido alvo de fraudes por parte do consumidor, como o fracionamento de reembolsos, e, também, por partes de clínicas que fraudam o número real de sessões de tratamentos para ganharem o ressarcimento das operadoras.
Além disso, aponta que as principais causas dos problemas envolvem as mudanças na legislação, como a Lei 14.454/2022, que determina a obrigatoriedade de cobertura para procedimentos além do rol da ANS. Dessa forma, outro problema que ganha destaque em meio à situação são os reajustes abusivos e negativas de assistências em procedimentos, que se tornaram cada vez mais comuns.
Conforme a Agência Brasil, em audiência pública, os representantes do setor também justificaram dificuldades financeiras: eles informam que as despesas dos atendimentos aumentaram, e as mensalidades dos planos coletivos não acompanham os gastos.
Como os consumidores ficam nessa situação?
Após a discussão ganhar destaque, as denúncias sobre o cancelamento unilateral chegaram até o Senado. Dessa forma, o presidente da Câmara dos Deputados se reúne com o setor para estabelecer um acordo, suspendendo os cancelamentos unilaterais recentes.
Na Câmara dos Deputados, iniciaram-se discussões com mudanças legislativas para regular mudanças no setor. Mas, afinal, o que será que podemos esperar daqui para frente?
Teto de reajuste é definido para planos individuais e familiares
No que diz respeito aos reajustes, no início de junho de 2024, a ANS estabeleceu limitou a 6,91% o percentual de reajuste anual, entre maio de 2024 a abril de 2025. É importante esclarecer que esse reajuste vale apenas para planos de assistência médica individuais e familiares.
Os reajustes dos planos empresariais não passam pela ANS. Dessa forma, esses planos continuam sem espaço para negociação, e os consumidores precisam lidar com os reajustes abusivos que, em alguns casos, chegam até 20%.
Consumidor, saiba seus direitos:
De acordo com a ANS, em nota publicada no dia 20/05/2024, nenhum usuário pode ter a cobertura do plano de saúde negada, em razão da sua condição de saúde ou idade. Assim, como não pode haver exclusões de coberturas pelos mesmos motivos.
Para cancelamento e exclusão de contratos, as operadoras devem avisar com pelo menos 60 dias de antecedência.
No entanto, as regras de cancelamento unilateral mudam conforme a modalidade contratada. Os planos de contratação individual/familiar só podem ser cancelados por fraude ou inadimplência, quando os beneficiários possuem pendências de pagamento superior a 60 dias.
Na contratação dos planos coletivos por adesão, as condições de cancelamento são definidas em contrato com as operadoras. Por isso, consumidor, fique atento às cláusulas contratuais.
Fontes: O Globo / Agência Brasil / Correio Brasiliense
6 comentários »
I atendimento dos planos de saúde estão ficando cada vez piores
Governo Federal tem que equipar o SUS como antigamente o Inamps pra cuidar do seu povo eleitores pois é seu dever universal
Planos de saúde no Brasil são um abuso contra os “beneficiarios”, não cumpre nem o mínimo que deveriam por lei e não têm nenhum respeito ao consumidor. A ANS não tem força nenhuma para regular corretamente o sistema.
Eu tô sendo mais bem atendida no SUS do que na UNIMED. Os melhores profissionais se descredenciaram e ficaram os péssimos. É serio quando eu digo que o SUS tá melhor!
Preciso denunciar os lobbys das operadoras de planos de saúde que, literalmente, compram parlamentares para votar de forma que lhes sejam favoráveis. O que se vê, já há um bom tempo, são os planos de saúde crescendo muito, uns comprando outros, tornando-se verdadeiras fortalezas econômicas. Dizer que estão sofrendo prejuízos? Ora! Acredite quem quiser, o que querem é cada vez mais lucro e o povo que não tem pra onde correr que se vire.
Temos ver isso num contexto mais amplo. A saúde virou infelizmente um comércio. Vários setores tem de ser analisado neste comércio. Os profissionais médicos, os fornecedores de materiais hospitalares e medicamentos, os hospitais, as clínicas, e os próprios planos. E nesse contexto amplo não se pode somente por culpa nos planos, pois diante de um comércio deste, está cada dia mais difícil se ter um plano de saúde, com valores possíveis de serem pagos. Precisamos olhar quem realmente está ganhando com esse comércio. Isso sim precisa ser fiscalizado.